Entra agora em vigor a lei anti tabagismo aqui no Estado de São Paulo, e somente gostaria de manifestar minha incompreensão pelo fato da lei não estabelecer punição ao contraventor, mas ao estabelecimento. Tem lógica isso?
Eu entro num estabelecimento, sabendo que não pode, queimo o fumo, o estabelecimento é punido, e o beleza sai na boa. Bom, por um lado, parece em sintonia com fauna e flora jurisdicional nacional que distorce tudo, prende quem não deve e deixa solto quem deveria estar preso.
Hoje em dia, acredito que todo mundo nasce sabendo que cigarro faz mal. Duvido que alguém – mesmo perdido no meio do mato – não saiba disso. Todo mundo faz o que bem entende com sua existência, desde que respeite os outros. Quem é adepto da “eutanásia homeopática”, e quer envelhecer mais cedo, broxar, andar fedendo por aí como um cinzeiro ambulante, mandar dinheiro pra uma multinacional, e morrer deploravelmente canceroso, fique à vontade, tua vida é sua, dane-se!(pra não falar outra coisa). O lamentável é que o fumante não liga pra seus filhos, marido/mulher, amigos... não considera sua importancia pra eles e prefere se matar na frente de todos.
Voltando à lei, seria como alguém cometer um crime com uma faca e o dono da fábrica de facas ir preso. O mais interessante é que na terceira reincidência, o estabelecimento é fechado por dois dias. Se o comércio fica em locais movimentados fica mais difícil o controle por parte dos funcionários, e a chance de alguém reclamar, denunciar o estabelecimento é maior. Concordo que tem lugares que fazem vistas grossas, não ligam pra lei nem para seus frequentadores não fumantes. Que se puna o contraventor fumante, e o estabelecimento.
O direito brasileiro parece mais inspirado no direito canônico que no romano. Está mais voltado pra assuntos divinos, incompreensíveis aos mortais, que na lógica. Ou é uma lógica particular.
Essas leis exóticas, depois de um tempo, passado o carnaval de sua implementação, e da fumaça feita pela imprensa, costumam sumir, cair no esquecimento, virar lei morta. Vamos ver.
Por enquanto a polêmica está do lado do governador candidato. Quanto mais ele aparecer na mídia, melhor pra ele. Será?
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