domingo, 18 de abril de 2010

Direito de voto a detento.

Em mais um capítulo da novela brasileira “Visão Distorcida da Realidade”, o enredo trata do direito de voto de detentos, que a imprensa anda repercutindo. Um tal “Movimento Nacional pela Cidadania” teria divulgado manifesto subscrito por mais de cem instituições conclamando as autoridades a criar mecanismos operacionais para viabilizar esse direito(O Estadão, domingo,18/0410 pag.J3).

Pra começo de conversa, quem seriam essas entidades e qual sua representatividade na sociedade? Outra coisa é parar de brincar com certos “progressismos” inconsequentes, querendo posar de defensor dos fracos e oprimidos, querendo aparecer.

O preso é o membro da sociedade que pela sua condição de preso teria entre seus direitos suspensos, o de participar de eleição. Outra coisa é que não existem nos presídios condições para uma eleição isenta como deve ser. O Estado mal consegue coibir o uso de celulares, armas, drogas e quadrilhas – que receberam a alcunha de “partidos” - o que dirá garantir a segurança dos mesários e equipamentos, para não falar que essas datas são escolhidas para rebeliões.

Democracia não se faz pelo ato mecânico do voto, mas pela liberdade de escolha.

Segundo a matéria, presos de alto risco – pela classificação da Secretaria de Administração Penitenciária – estariam excluídos, mas o fato dos “barras-pesadas” não participarem, não quer dizer que não influenciariam o voto de modo pouco convencional. Chefe de quadrilha não precisa de santinho nem de boca-de-urna, eles têm um poder de convencimento impressionante.

Como costuma-se dizer: tem coisa muito mais importante pra se resolver. Aqui do lado de fora, onde a campanha ao mesmo tempo em que está proibida – só depois da convenção dos partidos no meio do ano – corre solta pelo país à fora, e a justiça eleitoral reconhece mas dá multas meramente simbólicas sem maiores consequências.

Devido a precariedade do controle dos presídios por parte do Estado, o risco de manipulação, do retorno do “voto de cabresto” ou seja, um evento antidemocrático, autoritário e de resultado suspeito, fora outros riscos já citados, seria um enorme retrocesso estender eleições a um contingente que não se sabe até onde estariam interessados em participar.

Outra coisa: qual o custo disso tudo, contando com cadastramento, emissão de títulos eleitorais, controle etc? Não será isso que fará ou deixará de fazer nossa sociedade mais ou menos democrática.

Tem gente que ainda acha que bandido é um coitadinho social que rouba por que não tem o que comer.

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